Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Webfy (acessível em www.webfy.pt) e dos serviços de criação de websites, alojamento e suporte associados. Ao registar-se, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos.

1. Definições

Webfy — entidade que opera a plataforma e presta os serviços de criação de websites, alojamento e suporte técnico.
Cliente — pessoa singular ou coletiva que se regista na plataforma e/ou contrata um plano de criação de website.
Plataforma — o website webfy.pt, incluindo o dashboard do cliente e o painel de administração.
Site — o website criado pela Webfy para o Cliente, alojado na infraestrutura da Webfy.
Plano — o pacote de criação de website contratado pelo Cliente (Starter, Pro, Premium ou Sob Consulta).
Alojamento — o serviço de hospedagem do Site nos servidores da Webfy, disponível em modalidade gratuita ou paga.

2. Objecto e Âmbito

A Webfy presta serviços de criação de websites profissionais, sistemas integrados e soluções digitais à medida para empresas e empreendedores em Portugal. Os serviços incluem:

Criação de websites com base no briefing do Cliente
Alojamento do Site (gratuito ou pago)
Suporte técnico via WhatsApp e sistema de tickets
Manutenção e atualizações básicas do Site alojado

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar os serviços da Webfy, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

A Webfy reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para fins ilícitos.

4. Planos e Preços

A Webfy disponibiliza os seguintes planos de criação de websites, com pagamento único:

Starter — €197 (landing page ou até 4 páginas simples)
Pro — €397 (até 4 páginas com blog integrado e SEO otimizado)
Premium — €597 (até 8 páginas com funcionalidades premium)
Sob Consulta — preço definido caso a caso para sistemas integrados, aplicativos web e projetos complexos

Os preços indicados incluem IVA quando aplicável. A Webfy reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam planos já contratados e pagos.

5. Pagamento

O pagamento do plano de criação é efetuado na totalidade antes do início do desenvolvimento, através da plataforma de pagamentos Stripe. São aceites as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Amex), Apple Pay, Google Pay, MB WAY, Revolut Pay, Samsung Pay, Klarna (3x sem juros), Link e PIX.

Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. A Webfy não armazena dados de cartão ou informações financeiras nos seus servidores.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data do pagamento, sem necessidade de indicar o motivo, desde que o desenvolvimento do Site ainda não tenha sido iniciado.

Ao solicitar o início do desenvolvimento antes do término do prazo de 14 dias (por exemplo, ao preencher o briefing e dar instrução para avançar), o Cliente reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução relativamente ao serviço de criação, uma vez que se trata de um serviço personalizado e executado sob medida.

Para exercer o direito de livre resolução dentro do prazo e condições acima, o Cliente deve contactar a Webfy por email para geral@webfy.pt. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Processo de Criação

O processo de criação do Site segue as seguintes etapas:

Pagamento — o Cliente escolhe o plano e efetua o pagamento.
Briefing — a equipa Webfy contacta o Cliente via WhatsApp para definir a estrutura do Site. O Cliente preenche as secções do briefing no dashboard com textos, imagens e informações do seu negócio.
Desenvolvimento — a Webfy cria o Site com base no briefing fornecido.
Revisão — o Site é disponibilizado ao Cliente para revisão e aprovação no dashboard.
Publicação — após aprovação do Cliente, o Site é publicado automaticamente.

Prazos de Entrega

Starter: até 72 horas após pagamento e briefing completo
Pro: até 5 dias úteis após pagamento e briefing completo
Premium: prazo definido caso a caso
Sob Consulta: prazo acordado individualmente

Os prazos indicados são estimativas e dependem da entrega atempada do briefing e materiais pelo Cliente. Atrasos na entrega de conteúdos por parte do Cliente podem prolongar o prazo de desenvolvimento.

8. Aprovação e Entrega

A aprovação do Site pelo Cliente no dashboard constitui a aceitação formal da entrega do serviço contratado. Após a aprovação, o Site é publicado automaticamente no alojamento gratuito da Webfy.

Caso o Cliente pretenda alterações antes de aprovar, pode solicitar revisões através do sistema de tickets no dashboard. A Webfy compromete-se a atender os pedidos de revisão dentro dos limites incluídos no plano contratado.

9. Revisões e Alterações

Cada plano inclui um número limitado de revisões gratuitas durante a fase de desenvolvimento e revisão. As revisões devem ser solicitadas através do sistema de tickets no dashboard.

Alterações que excedam os limites gratuitos do plano, ou que impliquem alterações substanciais ao âmbito original do projeto (alteração de estrutura, funcionalidades adicionais, redesign completo), serão orçamentadas separadamente e sujeitas a acordo prévio entre as partes.

Após a aprovação e publicação do Site, quaisquer alterações são consideradas manutenção adicional e podem ser cobradas à parte.

10. Alojamento

Alojamento Gratuito

Todos os Sites criados pela Webfy beneficiam de alojamento gratuito, que inclui:

Subdomínio Webfy (ex: nome.sites.webfy.pt)
Certificado SSL (HTTPS) gratuito
Barra de branding "Criado pela Webfy" no topo do Site

O alojamento gratuito não tem limite de duração enquanto a Webfy operar o serviço.

Alojamento Pago (Upgrade)

O Cliente pode fazer upgrade para o alojamento pago, que inclui a remoção da barra de branding e a possibilidade de utilizar um domínio personalizado. Preços mensais:

Starter: €14.90/mês
Pro: €19.90/mês
Premium: €29.90/mês

Na aprovação do Site, o Cliente recebe um cupão de 1 mês grátis de upgrade. A subscrição é renovada automaticamente e pode ser cancelada a qualquer momento através do portal de facturação.

11. Inadimplência no Alojamento Pago

Em caso de falha no pagamento da subscrição de alojamento, aplica-se o seguinte procedimento:

Dia 1: notificação por email a informar da falha no pagamento
Dia 3: segunda notificação com aviso de risco de perda do domínio personalizado
Dia 7: aviso final antes do downgrade automático
Dia 14: o Site é automaticamente revertido para o alojamento gratuito — o domínio personalizado é removido e a barra de branding é reativada. O Site permanece online no subdomínio Webfy.

O Site nunca é eliminado por inadimplência — é apenas revertido para o alojamento gratuito. O Cliente pode regularizar o pagamento a qualquer momento para restaurar o upgrade.

12. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar a subscrição de alojamento pago a qualquer momento através do portal de facturação. O cancelamento produz efeitos no final do período de facturação em curso, mantendo o serviço ativo até essa data. Após o cancelamento, o Site reverte para o alojamento gratuito.

O Cliente pode solicitar a eliminação completa da sua conta e dados associados a qualquer momento, contactando a Webfy por email. Após a eliminação, a Webfy mantém uma cópia de segurança dos dados durante 30 dias, findo os quais todos os dados são eliminados permanentemente, salvo obrigação legal de conservação (nomeadamente para fins fiscais).

A Webfy reserva-se o direito de rescindir o contrato e remover o Site caso o Cliente:

Viole estes Termos de Serviço
Utilize o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Publique conteúdo que constitua difamação, incitação ao ódio, pornografia ou violência
Utilize o Site para distribuição de malware, phishing ou spam

13. Exportação de Ficheiros

O Cliente pode solicitar os ficheiros de desenvolvimento do seu Site através do dashboard. Ao solicitar a exportação, o Cliente reconhece que:

A Webfy não presta suporte de instalação, configuração ou manutenção do Site fora da sua infraestrutura
O Cliente assume total responsabilidade pelo alojamento e manutenção do Site externamente
Atualizações, correções de segurança e backups deixam de ser da responsabilidade da Webfy

14. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Cliente: todos os textos, imagens, logótipos e materiais fornecidos pelo Cliente para a criação do Site são e permanecem propriedade do Cliente. A Webfy utiliza esses materiais exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Código e design: o código-fonte, design e componentes técnicos do Site criado pela Webfy são entregues ao Cliente como parte do serviço contratado. O Cliente tem direito de uso pleno do Site entregue. A Webfy retém os direitos sobre a sua plataforma, ferramentas internas e propriedade intelectual pré-existente.

Portfólio: a Webfy reserva-se o direito de utilizar capturas de ecrã e descrições do Site criado para fins de portfólio e promoção dos seus serviços, salvo pedido expresso em contrário por parte do Cliente.

15. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu Site, incluindo textos, imagens, vídeos, links e quaisquer outros materiais. O Cliente garante que:

Possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo fornecido
O conteúdo não viola direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
O conteúdo não é ilegal, difamatório, fraudulento ou prejudicial
O conteúdo cumpre a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o RGPD

O Cliente compromete-se a indemnizar e isentar a Webfy de qualquer responsabilidade, reclamação ou dano resultante do conteúdo publicado no seu Site.

16. Utilização de Inteligência Artificial

A Webfy utiliza ferramentas de inteligência artificial como apoio ao desenvolvimento, com o objetivo de entregar o Site mais rapidamente e com maior eficiência. Cada projeto é sempre revisto e validado por profissionais humanos antes da entrega ao Cliente.

A utilização de IA não substitui a supervisão humana nem diminui a responsabilidade da Webfy pela qualidade do trabalho entregue no âmbito do plano contratado.

17. Suporte e Comunicação

O suporte ao Cliente é prestado através de dois canais:

WhatsApp — canal principal de comunicação para questões gerais e acompanhamento de projetos
Tickets no dashboard — para pedidos de revisão, alterações e questões técnicas

A Webfy compromete-se a responder à maioria das questões em menos de 24 horas em dias úteis (segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais). Este prazo é indicativo e não constitui um compromisso contratual vinculativo de nível de serviço (SLA).

18. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Webfy envidará os melhores esforços para manter a plataforma e os Sites alojados disponíveis de forma contínua. No entanto, a Webfy não garante disponibilidade ininterrupta e não pode ser responsabilizada por:

Interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou melhorias
Falhas em serviços de terceiros dos quais a Webfy depende (Stripe, fornecedores de alojamento, DNS, certificados SSL)
Eventos de força maior (catástrofes naturais, falhas de rede, ataques informáticos)
Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços

A responsabilidade total da Webfy perante o Cliente, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

19. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Webfy rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Serviço. Ao aceitar estes termos, o Cliente confirma que tomou conhecimento da Política de Privacidade.

20. Alterações aos Termos de Serviço

A Webfy reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas ao Cliente por email com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

21. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

O Cliente consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

22. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Email: geral@webfy.pt
Website: www.webfy.pt